Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

OPPUS Autoridade de Registro LTDA (AR Oppus), CNPJ 31.585.232/0001-82, Santos/SP. Contato para assuntos de privacidade e do encarregado (DPO): contato@aroppus.com.br · (13) 3329-2763.

2. Quais dados coletamos

• Identificação e contato: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, data de nascimento.
• Endereço, usado na cobrança (boleto e link de pagamento).
• Documento de identidade (RG, CNH, RNE/CRNM, passaporte ou carteira de conselho): fotos da frente e do verso, ou o PDF oficial.
• Comprovante de pagamento, quando você nos envia um, e os dados do pagamento que o nosso banco nos informa (valor, data e nome de quem pagou), para dar baixa no pedido.
• Dados dos certificados (produto, protocolo, datas, agente de validação) e dos seus pedidos e agendamentos.

Não pedimos selfie: a confirmação de que é você é feita pelo agente de registro, na videoconferência ou no atendimento presencial.

3. Para que usamos

Exclusivamente para emitir e renovar o seu certificado digital ICP-Brasil, cumprir as exigências da Autoridade Certificadora e comunicar prazos de renovação. Não usamos seus dados para outras finalidades nem os vendemos.

4. Base legal

Tratamos seus dados com base no seu consentimento e no cumprimento de obrigação regulatória (normas da ICP-Brasil), conforme os artigos 7º e 11 da LGPD.

5. Com quem compartilhamos

Apenas com quem é necessário para o serviço:

• SafeWeb, a Autoridade Certificadora que emite o certificado: recebe os dados da solicitação, confere seu CPF e data de nascimento na Receita Federal antes da emissão e consulta se você já tem biometria cadastrada (PSBio).
• Supabase: banco de dados e armazenamento dos documentos, com servidores no Brasil.
• Vercel: hospedagem do sistema.
• Brevo: envio de e-mails (cobrança, boleto e avisos).
• Digisac: mensagens de WhatsApp e SMS.
• Safe2Pay: boleto, Pix e cartão.
• BrasilAPI e ReceitaWS: dados públicos do CNPJ da empresa (razão social e endereço).
• OpenAI: leitura automática do documento e do comprovante de pagamento (veja abaixo).

Todos operam sob nossa instrução, apenas para essas finalidades. Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil; nesses casos, a transferência internacional ocorre com as salvaguardas exigidas pela LGPD. Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros.

Sobre a leitura automática: para poupar você de digitar, a imagem do documento que você envia é processada por um serviço de reconhecimento de texto da OpenAI, que extrai o nome, o CPF e a data de nascimento. O comprovante de pagamento passa pela mesma leitura, para conferir valor, data e quem pagou. A imagem é enviada no momento da leitura e não é usada para treinar modelos. A conferência final é sempre feita por uma pessoa da nossa equipe — nenhuma decisão sobre a sua emissão é tomada automaticamente. Se preferir que o documento não passe por essa leitura, avise o encarregado e fazemos a digitação à mão.

6. Segurança e retenção

Os documentos são armazenados de forma restrita e trafegam criptografados. Mantemos os dados pelo prazo exigido pela regulação da ICP-Brasil e, depois disso, eles são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, eliminação ou informações sobre o tratamento dos seus dados, além de revogar o consentimento, pelo contato do encarregado indicado acima.

Avisos de vencimento: toda mensagem automática que enviamos sobre a renovação do seu certificado traz um link para parar de recebê-las, sem precisar falar com ninguém. Isso não interrompe as mensagens do seu atendimento em andamento (link de pagamento, pedido de documento, protocolo), que fazem parte do serviço contratado.